Organização
A organização técnica do(s) programa(s) apresentado(s) é da responsabilidade de Peregrinos da Europa, Lda., com estabelecimento no Monte do Bom Jesus, 4715-056 Braga, com capital social de 5.000,00 €, contribuinte nº 510 774 466, matriculado em Braga com o nº. 510 774 466 e com o RNAVT nº. 5571.
Inscrições e Reservas
As inscrições e reservas em qualquer um dos programas só são consideradas efetivas quando efetuadas por escrito.
No ato da inscrição, o cliente deverá assegurar a mesma com o pagamento de 25% do total do serviço em questão.
No caso da inscrição se realizar no prazo de 21 dias antes da partida, o pagamento dos serviços deverá ser efetuado na íntegra, à altura da inscrição.
Peregrinos da Europa tem o direito de anular quaisquer inscrições e reservas que não cumpram os prazos de liquidação atrás mencionados.
Os serviços incluídos em cada itinerário são os que constam na descrição de cada um dos programas, excluindo-se todos os não mencionados. Nos itinerários em que estão incluídas refeições, almoços ou jantares, considera-se que as ementas são fixas, pelo que se o cliente quiser proceder a alguma alteração, a mesma dependerá do fornecedor desse serviço e deverá ser liquidada no local onde a alteração tome lugar.
As Reservas têm um custo, por unidade, não reembolsável.
Documentação
Todos os passageiros deverão possuir em ordem e em dia a sua documentação pessoal ou familiar (passaporte, bilhete de identidade, documentação militar, autorização de saída de menores, vistos de entrada quando exigidos, certificados de vacinas, etc.). Os cidadãos de países membros da Comunidade Europeia não necessitam de vistos de entrada para Portugal. Os portadores de Passaportes de nacionalidades extra-Comunidade Europeia deverão consultar as representações diplomáticas – Consulados e Embaixadas de Portugal, no sentido de obter informação relativa à documentação exigida para a entrada nesses países.
Peregrinos da Europa declina qualquer responsabilidade sobre a não-aceitação de Vistos ou a recusa de entrada de Clientes em Portugal. Nesse sentido, as condições estabelecidas para cancelamentos são aplicáveis, sendo da responsabilidade do Cliente de quaisquer taxas ou coimas.
Bagagem
A bagagem e demais haveres pessoais do Cliente que sejam transportados durante a realização do Programa não são abrangidos pelo conteúdo do Contrato de Viagem. É fundamental que o Cliente mantenha consigo toda a bagagem e haveres pessoais em qualquer ponto e meio de transporte usado (Autocarro de Turismo, Rent-a-Car, Barco e Comboio), sendo esses da Sua inteira responsabilidade e risco.
Horário de partida e chegada
As horas de chegada e partida estão de acordo com os horários das empresas transportadoras à data de emissão do programa, pelo que estão sujeitos a alterações. Nas viagens efectuadas total ou parcialmente em Autocarro de Turismo, os horários indicados são aproximados. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou relacionadas quer com os próprios meios de transporte quer com as empresas transportadoras.
Impossibilidade de Cumprimento
Peregrinos da Europa tem o direito de anular qualquer serviço:
se não existir o número mínimo de participantes;
em caso de motivo de força maior, ou seja, sempre que surjam circunstâncias alheias que não possam ser solucionadas ou ultrapassadas pela agência.
No caso da entidade organizadora se confrontar com a impossibilidade de dar cumprimento aos programas, por razões que não lhe sejam imputáveis, o Cliente tem o direito de desistir da sua viagem, sendo imediatamente reembolsado nos montantes pagos ou, em alternativa, aceitar por escrito, uma alteração de contrato e eventual variação de preço.
Se a razão referida determinar o cancelamento do programa, o Cliente poderá também escolher um outro programa equivalente, sendo que se o preço desse programa alternativo for inferior ao cancelado, o cliente tem direito ao reembolso da diferença.
Mudanças
Sempre que existam razões que o justifiquem, Peregrinos da Europa poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir quaisquer unidades hoteleiras previstos por outros de categoria similar, sem que o cliente tenha o direito a qualquer indemnização ou reembolso. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.
Alterações aos preços
Os preços dos programas mencionados nesta brochura são baseados no custo dos serviços e taxas de câmbios válidas no momento de informação do programa, sendo que estão sujeitos a alterações resultantes da variação do custo de transportes ou combustíveis, direitos, taxas e flutuações cambiais.
Sempre que ocorra uma alteração, o Cliente será devidamente informado e questionado sobre a sua aceitação, de acordo com o período de tempo preestabelecido, de forma a confirmar ou cancelar a inscrição sob os mesmos termos e condições mencionados no ponto “Cancelamentos pela entidade organizadora”
Reembolsos
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora e caso não seja possível a sua substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre os preços dos serviços previstos e dos efectivamente prestados.
Condições especiais para crianças
Alguns programas podem dispor de outras condições para crianças devido às suas especificidades, pelo que sugerimos sempre que peça informações sobre as condições aplicáveis a crianças.
Reclamações
Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efetuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas, de acordo com a diretiva comunitária do Conselho da EU, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência.
Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro informamos que o Cliente poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo em http://www.provedorapavt.com caso agência e/ou operador sejam aderentes, Comissão Arbitral do Turismo de Portugal em http://www.turismodeportugal.pt ou a qualquer uma das entidades devidamente indicadas na lista RAL disponibilizada pela Direção Geral do Consumidor em http://www.consumidor.pt/ cuja consulta desde já aconselhamos.
Responsabilidade
A responsabilidade da agência que organiza estes tours encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil e por uma caução nos termos da legislação em vigor.
Notas
Os preços mencionados têm já incluído o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) aplicável à data de informação do programa.
As Condições Gerais presentes poderão ser alteradas e/ou complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes
